Câmara analisa últimas matérias do ano legislativo

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Na retal final de mais um ano legislativo, a Câmara Municipal de Juripiranga realizou a penúltima sessão ordinária na noite desta quarta-feira dia 13 de dezembro, com o objetivo de analisar as últimas matérias do ano que tramitam na Casa.

Todos os vereadores estiveram presentes na sessão.

Após a leitura da ata da sessão anterior e a chamada dos vereadores, o presidente Tiago Mariz solicitou ao primeiro secretário da mesa diretora, Caio Neto, que fizesse a apresentação da pauta da noite.

Foi apresentado o PL 028/2017 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Juripiranga, define a sua composição e atribuições em consonância com as leis 8.080/90, 8.142/90, Lei complementar 141/12, com a resolução 453/12 e com a Constituição Federal, que já havia sido apreciado e aprovado em primeira votação na sessão anterior. O mesmo foi novamente discutido e não havendo questionamentos foi ao plenário para a segunda votação e foi aprovado por unanimidade, sendo encaminhado para sanção do Poder Executivo.

Em seguida, foi apresentado o PL 029/2017 que reorganiza o Código Tributário Municipal e do PL 030/2017 que modifica dispositivos da Lei Complementar 592/2017 que teve todos os seus pareceres aprovados na sessão anterior, ficando apto a ser discutido e apreciado, o que de fato ocorreu, não tendo nenhum questionamento e ser feito, foi para a primeira votação e aprovado por unanimidade. O PL 030/2017 que modifica dispositivos da Lei Complementar 592/2017 que institui o Código de Edificações e Posturas do município de Juripiranga seguiu o mesmo rito e assim foi levado a discussão e não havendo vereador que quisesse discutir, foi levado a primeira votação e aprovado por unanimidade.

Ambos terão sua análise final na próxima sessão na quarta-feira dia 20 de dezembro, a última ordinária do ano.

Foi apresentado também o PL 031/2017 que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal que foi encaminhado para as comissões competentes, passando a tramitar em regime de urgência urgentíssima. Para este projeto de lei, ficou acertado entre os vereadores que o  mesmo terá seu trâmite e análise totalmente concluídos na última sessão ordinária do ano.

Por fim, foi apresentado para apreciação o PL 001/2017 do Poder Legislativo de autoria do vereador Caio Correia de Araújo Neto que denomina a Policlínica de Juripiranga com o nome do ex-prefeito Antônio Correia de Araújo, passando a ser chamada de Policlínica “Toinho de Caio”. O mesmo foi levado a discussão e, não havendo questionamentos foi votado e aprovado por unanimidade.

Não havendo vereador que quisesse utilizar o Grande Expediente, o presidente da Casa Tiago Mariz agradeceu os vereadores pelos projetos de lei aprovados e convidou aos mesmos para participarem da campanha “Sangue Bom”, promovida pela Secretaria de Saúde de Juripiranga em parceria com o Hemocentro da Paraíba, que será realizada nesta quinta-feira dia 14 de dezembro no PSF I. Também lembrou mais uma vez sobre a sessão solene que ocorrerá no próximo dia 22 de dezembro em homenagem aos 56 anos de emancipação política de Juripiranga, onde várias personalidades municipais, estaduais e nacionais estarão recebendo títulos de cidadão juripiranguense, numa ocasião festiva e de congregação, encerrando assim a sessão.

Realização: Câmara Municipal de Juripiranga, Casa Caio Correia de Araújo.