Câmara aprova projetos de lei do Poder Executivo Municipal em regime de urgência.

Na manhã desta quinta-feira dia 16 de abril, vereadores se reuniram excepcionalmente, mesmo com a pausa dos trabalhos por conta da pandemia do novo coronavirus, para apreciar projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que chegaram a Câmara de Vereadores de Juripiranga, passando a tramitar em regime de urgência urgentíssima.

E após o rito inicial com a execução do Hino da Paraíba e a chamada dos vereadores, que registrou as ausências justificadas dos vereadores Ademilson Chaves, Rozil Pereira e Sérgio Cabral, e a presença dos demais vereadores, as matérias entraram em pauta.

Foram apresentados, o PL013/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uma ajuda financeira para subvenção de aluguel social aos concessionários de boxes e outras dependências da Praça Municipal Augusto Guedes Filho, bem como aos compreendidos entre a Praça e o Mercado Municipal Vice-Prefeito José Henrique da Silva, em virtude da reconstrução da referida praça, além do PL014/2020, que autoriza o Poder Executivo utilizar em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da situação de emergência ou de calamidade pública causada pelo novo coronavirus, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) aos pais ou responsáveis dos estudantes de escolas públicas de educação básica do município de Juripiranga e, por fim, o PL015/2020, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício 2020.

Todos estes projetos já haviam sido analisados pelas comissões competentes que apresentaram pareceres favoráveis aos mesmos. Assim, tais pareceres foram colocados em discussão no plenário e, não havendo vereador que quisesse discutir, foram votados e aprovados por unanimidade. Com os pareceres aprovados, os projetos de lei ficaram aptos a serem apreciados em plenário e, levados à discussão e não tendo questionamentos, foram votados e aprovados por unanimidade, sendo todos encaminhados ao Poder Executivo Municipal para a sanção.

Como não houve vereador que quisesse usar o espaço e o tempo do Grande Expediente, o presidente da Casa, Tiago Mariz encerrou a sessão.

Realização: Câmara Municipal de Juripiranga, Casa Caio Correia de Araújo.

 

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