Em nova sessão ordinária, requerimento de informações ao Poder Executivo é apresentado.

Vereadores se reuniram na noite desta quarta-feira dia 17 de abril de 2019 em mais uma sessão ordinária do ano legislativo, para tratar matérias em trâmite ou que tenham sido recebidas para apreciação.

Compareceram a sessão os vereadores, Ademilson Chaves, Caio da Costa Araújo, Edson Manoel dos Anjos, Rozil Pereira e o presidente, Tiago Mariz. Os vereadores Caio Neto, Elton José, José Cláudio Cândido e Sérgio Cabral não participaram da reunião, justificando as suas faltas.

Após a leitura da ata da sessão anterior e a chamada dos vereadores, foi apresentada a pauta da noite. Foi apresentado o Requerimento de Informações ao Poder Executivo, de autoria do presidente da Casa, Tiago Mariz, no qual a Casa Legislativa solicita esclarecimentos sobre o impacto financeiro gerados pelo PL 004/2019 que objetiva modificar a Lei Complementar 590/2017, que trata da organização administrativa do Poder Executivo Municipal, alterar a Lei Municipal N° 575/2016, acrescentando mais 03 vagas ao cargo de advogado, além de instituir a Procuradoria Geral do Município, atendendo ao que foi acordado no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público da Paraíba, que encontra-se  em trâmite na Casa.

Também foi lido o PL 005/2019, que autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências. O mesmo foi encaminhado para as comissões competentes emitirem seus pareceres

Já o Requerimento de Informações ao Poder Executivo, de autoria do presidente Tiago Mariz foi apreciado em plenário após a explicação do autor, sendo levado à votação e aprovado por unanimidade.

No Grande Expediente, o vereador Ademilson Chaves parabenizou o presidente Tiago Mariz pela propositura do requerimento e que se faz necessário um esclarecimento por parte do Poder Executivo de como será implantada a Procuradoria Geral do Município e o impacto financeiro que a mesma poderá trazer para o município, tendo em vista a situação das finanças em que o país atravessa e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente Tiago Mariz pediu uma parte na fala do vereador Ademilson Chaves para explicar a sua preocupação, que leva em conta o fato da Prefeitura contar com recursos do FPM que durante o ano todo sofre oscilações nos repasses para mais ou para menos, o que obriga muitas vezes o gestor a fazer contas para não comprometer as finanças, colocando que o objetivo do requerimento é apenas de esclarecimento de como será encaixada esta despesa nas finanças do município.

O vereador Ademilson Chaves retomou a palavra para pedir a população para entender que a doação de peixes da Semana Santa nos dias de hoje deve obedecer a legislação vigente, priorizando a população mais carente do município, o que pode penalizar o gestor caso se descumpra a lei e os protocolos em vigência.

Por fim, Tiago Mariz ratificou a fala de Ademilson Chaves sobre a distribuição dos peixes dizendo que a gestão busca fazer a entrega de forma igualitária para todas as pessoas carentes, lembrando porém, que é possível ocorrer falhas no processo, mas que a grande maioria é contemplada.

Sem mais nenhum assunto a tratar, Tiago Mariz encerrou a sessão desejando um bom feriado para todos os juripiranguenses com muita paz e reflexão.

Realização: Câmara Municipal de Juripiranga, Casa Caio Correia de Araújo.

 

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