PL 004/2019: Comissões emitem parecerem desfavoráveis.

 

A Câmara Municipal de Juripiranga realizou nesta quarta-feira dia 08 de maio, mais uma sessão ordinária no âmbito do ano legislativo, para tratar da pauta vigente na Casa.

Todos os vereadores estiveram presentes durante a sessão.

Após a leitura da ata da sessão anterior e a chamada dos vereadores, foi apresentada a pauta da noite. Foram apresentados os pareceres das comissões de Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização, sobre o Projeto de Lei 004/2019 que objetiva modificar a Lei Complementar 590/2017, que trata da organização administrativa do Poder Executivo Municipal, alterar a Lei Municipal N° 575/2016, acrescentando mais 03 vagas ao cargo de advogado, além de instituir a Procuradoria Geral do Município, atendendo ao que foi acordado no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público da Paraíba, sendo todos desfavoráveis ao projeto, sob a alegação de que o mesmo extrapola os limites financeiros do município.

Na discussão do PL004/2019, o vereador Caio Neto, usou a palavra para justificar o seu voto contrário, mostrando que a criação deste órgão faria com que o município que tem o teto de 54% no limite de gastos com pessoal, pulasse para cerca de 62,49%, excedendo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando improbidade administrativa por parte do gestor municipal, o que segundo ele justifica a sua rejeição.

O vereador Ademilson Chaves também se manifestou na discussão reiterando as palavras do vereador Caio Neto, se colocando contra o projeto por conta de sua ilegalidade em extrapolar os limites financeiros estabelecidos em Lei.

O vereador Rozil Pereira também discutiu o projeto dizendo que foi uma irresponsabilidade do Ministério Público, assim como do Poder Executivo, em enviar para a Câmara uma matéria como essa que não se adequa aos limites financeiros do município. Falou também que o município tem profissionais capacitados para assumir estes cargos que poderiam ser ocupados por meio de um Concurso Público, contando também segundo ele com a redução de gastos e diminuição do excesso de pagamentos a assessores jurídicos, abrindo espaço para os profissionais da cidade.

O vereador Nó Cego se colocou a favor do projeto, dizendo que a cidade tem profissionais competentes que poderiam assumir estas funções por meio de um Concurso e que ele não poderia estar contra a uma oportunidade como esta destes profissionais exercerem as suas funções.

O vereador e presidente da Casa, Tiago Mariz, lembrou que em caso de realização de um Concurso Público para ocupar tais cargos, o certame seria aberto para todo o país e não apenas para os profissionais de Juripiranga, como manda a Lei.

Em seguida, os pareceres relativos ao projeto foram submetidos à votação dos vereadores e foram reprovados em plenário por 5 votos a 3.

No Grande Expediente, o vereador Caio Neto, disse que se a criação de cargos fosse para outras áreas como educação e saúde, provavelmente o projeto seria bem avaliado pelos vereadores. Para os cargos em questão, Caio Neto disse que o município está bem servido com profissionais competentes e que desempenham um bom papel, uma vez que o município vem tendo suas contas aprovadas pelo TCE-PB, o que mostra que os profissionais desempenham o trabalho muito bem. O presidente Tiago Mariz pediu uma parte na fala de Caio Neto para corroborar com essa opinião. Caio Neto retomou a fala para dizer que o município já está contemplado com profissionais da área, não havendo necessidade de contratar outros.

O vereador Ademilson Chaves esclareceu que não disse que o projeto era ilegal, apenas que o mesmo não cabe no orçamento do município, daí o motivo do mesmo votar contra a matéria.

O vereador Rozil Pereira também falou a respeito do projeto, falando que o município tem de se adequar as exigências do Ministério Público. Falou também sobre denúncias recebidas por ele, de que pedreiros da prefeitura estariam fazendo serviços para secretários municipais e que isso não pode acontecer por os mesmos recebem muito bem. O vereador Ademilson Chaves pediu uma parte para colocar que as denúncias chegaram ao vereador Rozil Pereira, mas que precisam ser confirmadas, antes de tudo. Rozil Pereira falou que as denúncias precisam ser apuradas. O vereador também denunciou um caso de mau atendimento na Unidade Mista por parte de uma atendente com várias pessoas, inclusive o próprio vereador, dizendo que a mesma é incapacitada para ocupar o cargo, pedindo para que as autoridades tomem providência quanto a isto. Solicitou a prefeitura para que reabra a quadra do Conjunto Caio Correia, informando que as reformas da mesma já foram concluídas. Também pediu para que o nome da quadra, que é do seu pai, seja recolocada na mesma, já que foi uma homenagem prestada.

Voltando a falar, o vereador Caio Neto informou que as obras da quadra já estão quase concluídas, faltando apenas serviços na conclusão dos banheiros e também se disse a favor que o nome do pai do vereador Rozil seja repintado, já que se trata de uma homenagem justa. Falou também que está acompanhando algumas denúncias à respeito de mau atendimento em alguns PSFs de Juripiranga, cobrando que a secretaria de saúde  apure estas situações.

O vereador Sérgio Cabral também falou sobre o atendimento na unidade mista, assim como também as obras que estão sendo realizadas na emergência solicitando que a secretaria de saúde resolva estes problemas.

O vereador Tiago Mariz se colocou em favor da opinião dos colegas vereadores e cobrou dos funcionários contratados que atendam bem ao povo, independente de ser situação ou oposição. Ele disse que podem existir problemas, mas que também a gestão tem muitas virtudes no atendimento a população.

E não tendo mais nada a tratar, encerrou a sessão.

Realização: Câmara Municipal de Juripiranga, Casa Caio Correia de Araújo.

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