PLs do Executivo em tramitação são aprovados em sessão ordinária.

A Câmara Municipal de Juripiranga realizou mais uma sessão ordinária na noite desta quarta-feira dia 29 de agosto, onde foram avaliados diversos projetos de lei de autoria do Poder Executivo que estavam em tramitação.

Todos os vereadores estiveram presentes na sessão, que foi iniciada com a leitura da Ata da sessão anterior pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Caio Neto, fazendo em seguida a chamada dos vereadores.

Na sequência, foram apresentados os pareceres das comissões acerca dos PLs em tramitação. O PL 010/2018 que institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços a Comunidade, teve o parecer jurídico favorável, assim como o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que também foi favorável. O PL 011/2018 que cria e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prefeito Arnaldo Mouzinho da Silva”, também teve o parecer jurídico favorável, tendo sido favorável também o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O PL 012/2018 (complementar) que modifica disposições da Lei Complementar 590/2017 e das Leis Municipais 575/2016 e 441/2009, assim como modifica a Lei Municipal 607/2017, teve seu parecer jurídico favorável, assim como os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização também favoráveis. O último projeto de lei da noite que teve seus pareceres das comissões apresentados foi o PL 013/2018 que dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde, tendo os pareceres jurídicos e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sendo emitidos favoravelmente.

Em seguida, os pareceres foram levados à discussão e votação em plenário. Excetuando o parecer do PL 012/2018 que foi aprovado por 05 votos a 03, os demais PLs tiveram seus pareceres aprovados por unanimidade, habilitando todos os PLs a serem discutidos e votados no plenário.

Não sendo  registrado nenhum questionamento, os PLs foram colocados em votação única. Mais uma vez, com a exceção do PL 012/2018, que foi aprovado por 05 votos a 03, os demais projetos de lei foram aprovados por unanimidade, sendo encaminhado para o Poder Executivo, que dará a devida sanção.

Ainda foi apresentado o PL 014/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2018, sendo o mesmo encaminhado para as comissões competentes emitirem os seus pareceres.

No Grande Expediente, o vereador Ademilson Chaves felicitou a atual gestão municipal por comtemplar o município com duas grandes obras: A reforma do Mercado Público Municipal e da nova Escola Municipal, que já começará a ser construída, beneficiando centenas de alunos. Também elogiou a escolha do nome da nova escola que homenageia o ex-prefeito Arnaldo Mouzinho, que segundo ele, teve serviços prestados a população de Juripiranga, quando foi prefeito, sobretudo a população mais carente. Ademilson Chaves também destacou a importância da entrega da obra de pavimentação da Rua 13 de Maio, que deu dignidade aos moradores daquela localidade.

O presidente Tiago Mariz também parabenizou o montante de obras no município que vem sendo realizadas, como o início das obras de reforma do Mercado Público Municipal, que já teve a ordem de serviço emitida pelo Governo do Estado, assim como a nova escola municipal que também iniciará as obras em breve, dizendo que a homenagem feita para o ex-prefeito Arnaldo Mouzinho, que dará nome a nova unidade escolar é muito justa por conta do legado que o mesmo deixou para a cidade. Também parabenizou os organizadores do I Fórum Comunitário do Selo UNICEF, realizado na última terça-feira dia 28 de agosto no plenário da Câmara Municipal e que preparou todos os envolvidos para todas as etapas pela busca da certificação.

Por fim, Tiago Mariz encerrou a sessão, convidando os demais vereadores e população para a sessão ordinária da próxima quarta-feira dia 05 de setembro.

Realização: Câmara Municipal de Juripiranga, Casa Caio Correia de Araújo.

 

 

 

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