Projeto de Lei que celebra renovação de concessão dos serviços da CAGEPA é aprovado em sessão ordinária.

Em sessão movimentada na noite desta quarta-feira dia 28 de novembro, vereadores se reuniram para discutir projetos de lei em trâmite na Câmara Municipal de Juripiranga.

Durante a sessão, todos os vereadores marcaram presença.

Após a leitura da ata da sessão anterior e chamada dos vereadores, foi apresentada a pauta da noite. Foram lidos os pareceres referentes ao PL 022/2018 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Governo do Estado da Paraíba para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no seu espaço territorial, o que na prática, permite a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (CAGEPA) a continuar gerindo os serviços de abastecimento de água no município de Juripiranga.

Tanto o parecer jurídico da Casa, quanto os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Urbanismo e Infraestrutura Municipal foram favoráveis ao projeto.

Antes da apreciação em plenário dos pareceres, o presidente Tiago Mariz abriu espaço para o conselheiro tutelar Wellington colocar na tribuna os seus questionamentos sobre o PL022/2018.

Wellington expressou preocupação com o projeto, que segundo ele, em sua redação não deixava claro alguns pontos como a cobrança da taxa de esgoto, que na sua visão se aprovado da forma como ele entendeu, seria mais um imposto a ser cobrado da população. Também questionou o tempo de prorrogação do convênio por mais 30 anos, considerando ser um tempo muito prolongado. Disse que não é contra a implantação do saneamento básico, mas que não acredita que a CAGEPA o fará. Por isso pediu mais esclarecimentos acerca de projeto.

O vereador Ademilson Chaves usou a palavra para explicar o projeto, lembrando que antes da celebração do convênio com a CAGEPA, há mais de 30 anos, o município padecia com uma água de péssima qualidade e que não chegava todos os dias. Após a formalização com o contrato com a empresa pública de água paraibana, passamos a ter água regularmente nas torneiras e tratada, muito embora até hoje ainda seja uma água salobra, porém de grande utilidade para a população. Falou que de forma alguma, os vereadores iriam aprovar um projeto que significasse aumento de imposto para a população e que a CAGEPA não vai cobrar por um serviço que ela não vai executar.

O vereador Rozil Pereira parabenizou o conselheiro tutelar Wellington por expressar a sua preocupação com o PL022/2018, exemplificando que na cidade de Alhandra, o mesmo projeto foi aprovado e lá os moradores estão pagando taxa de esgoto, tendo ele ou não, o que segundo ele, mostra que na cidade de Juripiranga também não vai dar certo e que acha injusto se o projeto for aprovado.

O vereador Edson Manoel dos Anjos, se mostrou com dúvidas quanto ao projeto, lembrando que o mesmo vem sofrendo críticas da população e que precisa de mais esclarecimentos.

O vereador Caio Neto lamentou primeiramente a saída do conselheiro tutelar Wellington do plenário, justamente no momento em que as dúvidas sobre o PL022/2018 seriam esclarecidas. Também falou que segundo o projeto, a CAGEPA terá 30 anos para implementar um sistema de esgotamento sanitário na cidade, mas que não vê possibilidade que isso aconteça por conta do alto investimento e a pequena previsão de lucro. Portanto segundo o vereador Caio Neto, a CAGEPA continuará prestando o serviço na cidade que é o abastecimento de água. Disse que a polêmica sobre o projeto também é fruto de politicagem e de postagens nas redes sociais sem fundamento.

Ainda na discussão, o vereador Sérgio Cabral se disse contrário ao projeto e gostaria de fazer uma comparação com o que se encerra este ano com o projeto de lei atualmente proposto.

Antes de levar os pareceres do PL022/2018 a apreciação, o presidente Tiago Mariz, lançou o desafio para os vereadores de oposição: Retirar o projeto da pauta e levá-lo ao Ministério Público para que o mesmo esclareça se a taxa de esgoto será cobrada ou não. Se o Ministério Público confirmasse a cobrança da taxa, os vereadores de situação doariam seus salários de dezembro para serem convertidos em cestas básicas para a população mais carente. Se caso o MP assegurasse que a taxa não seria cobrada, os vereadores de oposição é que deveriam doar os seus salários de dezembro para serem convertidos em cestas básicas para a população. Não houve acordo em relação a proposta.

Sendo assim e tendo findado as discussões, o presidente Tiago Mariz colocou os pareceres sobre o PL022/2018 para votação em primeiro e segundo turnos, onde os mesmos foram aprovados pela maioria dos vereadores, num placar de 05 votos a favor e 03 contra, tornando o projeto apto a ser discutido e votado conclusivamente.
E novamente, não havendo mais questionamentos, o projeto foi votado em primeiro e segundo turnos, sendo aprovado por 05 votos a favor e 03 contra e encaminhado para a sanção do Prefeito.

No Grande Expediente, o vereador Ademilson Chaves disse que respeita a opinião dos vereadores de oposição, mas chamou a atenção para a defesa das opiniões sejam baseadas na informação correta, fruto de pesquisa, para que não se cometam equívocos. Também tranquilizou a população, dizendo que a aprovação do projeto não vai significar cobrança de taxas por serviços não executados e que tudo continuará como hoje, sendo cobrada apenas o serviço de abastecimento de água.

O vereador Rozil Pereira justificou mais uma vez porque não votou no projeto dizendo no seu entendimento e observando outras cidades onde são cobradas as taxas de esgoto, tal cobrança pode ser feita na cidade pela CAGEPA, daí a razão de não ter votado a favor.

Caio Neto disse que a maioria das polêmicas levantadas pela oposição vem da certeza que eles mesmos tem de que o prefeito Drº Paulo Dália vem fazendo uma gestão de sucesso, aprovada pela maioria da população, o que se reflete nos resultados das eleições no município, onde o mesmo vem tendo vitórias consagradoras.

E nada mais tendo a tratar, o presidente Tiago Mariz deu a sessão por encerrada.

Realização: Câmara Municipal de Juripiranga, Casa Caio Correia de Araújo.

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