Vereadores aprovam por unanimidade os PLs 010/2019 e 011/2019 e recebem secretário municipal para prestar esclarecimentos.

Em mais uma sessão ordinária, vereadores se reuniram na manhã desta quarta-feira dia 14 de agosto na Câmara Municipal de Juripiranga para discutir temas de interesse da comunidade.

Com a exceção do primeiro secretário, vereador Ademilson Chaves, que justificou a sua ausência, os demais vereadores compareceram a sessão.

A sessão foi marcada por dois momentos: a discussão acerca de dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal e a presença do secretário de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente de Juripiranga, Ino Lucas para dirimir as questões acerca das acusações de favorecimento, feitas ao mesmo e alardeadas nas redes sociais nas últimas semanas.

De início, o vereador Caio Neto, segundo secretário da Mesa Diretora, que assumiu os trabalhos da Casa em virtude da ausência justificada do vereador e primeiro secretário da mesa, vereador Ademilson Chaves, fez a chamada dos vereadores e fez a leitura do expediente.

Foi apresentado o parecer jurídico e das comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Fiscalização, todos favoráveis ao PL 010/2019  que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2019 para ser aplicado na Secretaria Municipal de Educação por meio da dotação de recursos para a construção de unidades de educação, bem como a aquisição de equipamentos para a educação e gastos com manutenção. Também foram apresentados, o parecer jurídico e da comissão de Constituição, Justiça e Redação, favoráveis ao PL 011/2019 que prevê alteração de dispositivo da Lei Municipal 533/2013, que criou no âmbito do município o Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB.

Os pareceres de ambos os PLs foram levados a discussão em plenário e, sem questionamentos, foram submetidos à votação, sendo aprovados por unanimidade, habilitando os projetos a serem discutidos e votados. Colocados em discussão, não foram questionados, e consequentemente votados, tendo sido aprovados por unanimidade em votação única, sendo encaminhados em seguida para a sanção do prefeito.

A sessão também abriu espaço para o secretário de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente de Juripiranga, Ino Lucas, que teve a sua convocação aprovada na última sessão ordinária, usar a tribuna para responder aos vereadores sobre as acusações nas redes sociais, de que teria usado servidores e máquinas da Prefeitura de Juripiranga em uma obra particular de sua família.

Na ocasião, o secretário, que estava acompanhado do secretário de administração e planejamento do município, Osmar Anízio, dos pedreiros Dudé, José Glaudiston e Rogério, servidores que prestam serviços a Prefeitura de Juripiranga, agradeceu a convocação, dizendo que desejava ser chamado para que pudesse fazer a sua defesa, mostrando por meio de provas que não tinha nada a temer, não tendo havido nenhuma irregularidade que viesse comprometer a ética do seu trabalho à frente da sua pasta. Classificou como irresponsáveis as acusações, informando que, a respeito do uso da máquina da Prefeitura de Juripiranga na construção da Clínica Odontológica de sua filha, tão somente autorizou para que a mesma recolhesse uma sobra de material que se encontrava em frente à obra, tendo resolvido doar este volume de brita do tipo 19 para ser usado na obra do Cemitério São Sebastião em Juripiranga que havia iniciado os trabalhos de ampliação e que se encontrava em espera pelo mesmo material licitado, o que faria com que a obra não atrasasse.

Em relação a acusação da utilização de servidores da Prefeitura de Juripiranga na sua obra, o secretário apresentou a cópia do contrato do pedreiro Dudé na prefeitura, que começou no dia 1º de maio de 2018 e a cópia do requerimento de férias do mesmo, deferido pela prefeitura, pois já tinha completado 12 meses de serviços públicos prestados a gestão, gozando de férias a partir do 1º de maio de 2019. Ino Lucas então, o contratou particularmente, pagando-lhe do próprio bolso a sua diária de profissional particular diferenciada da prefeitura, durante os 30 dias que o pedreiro teria livre por conta do gozo das férias. Também falou que contratou particularmente o pedreiro José Glaudiston para reforçar no andamento obra. Em relação o servente Rogério, que também trabalha na prefeitura, o secretário disse que elaborou pessoalmente um requerimento para rescisão do contrato do servidor e encaminhou para o RH, solicitando que o mesmo tivesse seu contrato rescindido durante o mês de maio para que pudesse juntamente com os outros servidores trabalhar na sua obra particular durante o mês de maio, sendo readmitido no mês de junho, apresentando as cópias dos documentos e os recibos da prestação de serviço. Apresentou também a ficha financeira individual do servidor Rogério, comprovando que no mês de maio o mesmo não recebeu nenhuma remuneração da prefeitura. Sobre um terreno na Avenida Liberdade supostamente seu, que havia recebido serviços indevidos de aterramento com veículos e funcionários da prefeitura, informação levantada pelo vereador Rozil Pereira na última sessão, o mesmo apresentou cópia de documentação comprobatória do verdadeiro proprietário do terreno, que é a Sra Maria de Jesus Barbosa Alves, tendo sido adquirido no dia 2 de abril de 2012, por meio de uma transferência de imóvel de seu anterior proprietário, o Sr João Paulo Paiva de Lima, servidor da Prefeitura de Juripiranga. Segundo ele, este serviço de aterramento foi executado por servidores da Prefeitura, porém num dia de domingo em suas folgas, e com diárias pagas pela proprietária, além do material comprado particularmente por ela.

O vereador Rozil Pereira não ficou convencido e rebateu a fala do secretário, dizendo que os próprios trabalhadores no serviço de aterramento afirmavam que o terreno  era dele. Também falou que é muito fácil colocar o terreno no nome de parentes. O vereador se baseou nas afirmações dos trabalhadores para fazer as denúncias. Se queixou que o secretário veio também  fazer acusações sobre  o seu mandato como presidente da Câmara, dizendo que suas contas foram aprovadas durante o período. Disse também que a defesa do secretário Ino Lucas foi muito vazia, dizendo que a justiça é quem vai dizer quem tem razão, defendendo também que as denúncias trazidas à Câmara foram feitas pelo povo. Disse que vai trazer em breve para a Câmara a apresentação de uma denúncia de superfaturamento de notas na Prefeitura de Juripiranga.

O vereador Caio Neto parabenizou o secretário Ino Lucas pela brilhante apresentação das provas em relação às denúncias feitas de favorecimento, dizendo que se alguém tinha alguma dúvida em relação ao caráter do secretário, agora ficou tudo esclarecido. Também disse que a intenção da oposição era apenas de tumultuar a gestão e que convocou o secretário para prestar esclarecimentos porque tinha certeza de que o mesmo não tinha nada a temer e que se defenderia facilmente das acusações. Criticou a postura de alguns vereadores que usam a prerrogativa da imunidade parlamentar para fazer acusações vazias sem comprovação, comprometendo a imagem dos denunciados, classificando esta prática como covarde.

O vereador Edson Manoel dos Anjos em sua fala justificou a abordagem ao servente Rogério para saber sobre o serviço que o mesmo estava fazendo na obra do secretário Ino Lucas, porque foi questionado pela população. Também falou que se o mesmo fez a doação do material restante de sua sua obra a prefeitura, não tem problema, porém segundo ele, a população acaba não acreditando e ele mesmo não tem certeza se isso aconteceu.

O vereador Sérgio Cabral se disse satisfeito com a apresentação do secretário Ino Lucas, falando que o mesmo não terá o que temer na justiça se está documentado com provas. Também solicitou que o secretário participasse de um programa de rádio na tarde daquele mesmo dia para prestar mais esclarecimentos, dizendo que esta era uma vontade de algumas pessoas que estavam ligando para o telefone dele.

O vereador Caio Neto voltou a falar dizendo ser desnecessário a presença do secretário na rádio, uma vez que já foram prestados todos os esclarecimentos possíveis bastante convincentes na Câmara e que a ida do mesmo a emissora vai ser apenas para dar vazão a um setor da oposição de redes sociais para tumultuar ainda mais o caso.

Por fim, o secretário Ino Lucas disse que espera realmente que os responsáveis pelas publicações levem o caso a justiça, porque tem total consciência de que não cometeu nenhum ilícito, deixando claro que se caso ocorra o processo judicial e o mesmo venha a ser inocentado das acusações, também usará a mesma justiça para mover um processo contra seus detratores. Ele ainda sugeriu ao vereador Sérgio Cabral que ao invés de comparecer a rádio naquela tarde, se colocaria a disposição para uma coletiva de imprensa com os veículos de comunicação da cidade no plenário da Câmara, não sendo acatado pelo vereador. Sobre as supostas denúncias das notas superfaturadas na prefeitura feitas pelo vereador Rozil Pereira, ele disse que o mesmo deveria aprofundar ainda mais a investigação formando uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar não só a gestão atual como também a anterior e se colocou à disposição do vereador para ajudá-lo neste trabalho.

E depois de todas as interpelações por parte dos vereadores, o presidente Tiago Mariz  agradeceu a presença do secretário Ino Lucas  e encerrou a sessão.

Realização: Câmara Municipal de Juripiranga, Casa Caio Correia de Araújo.

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